Continuando a publicação de meu trabalho de conclusão do curso de Direito, a terceira parte do mesmo, que virá em conta-gotas, vagarosamente, entremeado de minhas crônicas. A parte de hoje é um tanto extensa, pois se eu cortá-la, ficará difícil de ser compreendida. Paciência.
"1.2. Histórico
Antecedendo um
breve relato histórico de como vem ocorrendo o processo educacional do povo
brasileiro, considera-se prudente tomar conhecimento das reflexões a seguir, de
nosso maior jurista, Pontes de Miranda:
“O Estado tardou em
reconhecer as vantagens da instrução e educação do povo. Desconheceu, durante séculos, que somente se
pode aumentar o valor do Estado, do país, aumentando-se o valor dos
indivíduos. Ainda hoje, há os que,
dirigentes de povos, acham prudente a ignorância do povo. Tal como tardaram em descobrir que a
escravidão era o trabalho menos econômico e que dos Estados sem liberdades para
os seus nacionais os outros Estados são os senhores.” (...)“O Estado
contemporâneo tem de ser educativo – cabe-lhe
o cuidado máximo, de acordo com o seu fim valorizador
do Homem, no ensino público, principalmente profissional, nas seleções e
orientações profissionais, na escolha e no preparo de chefes. Mas, se elimina a liberdade de pensar, ou a
de cátedra, é um monstro. É o Leviathan de Hobbes.” (...)“A força dos povos não está no que eles
aprenderam da ciência, água comum que todos bebem, ou quase todos bebem; a
força deles está no que a cada momento aumentam à ciência, e visão serena da
evolução e da cultura mostra-nos que poucos são os povos capazes disso. Os incapazes tendem a desaparecer, ou se
fazem capazes.” (grifos nossos)[1]
De conformidade com suas assertivas, é conveniente
que os dirigentes do Brasil façam de tudo para colocar o país em lugar de realce
com relação à educação de seu povo, procurando proporcionar-lhe formas de
aquisição de cultura, conhecimentos, saber científico, se quiser situar-se
entre os países destaque quanto ao
conhecimento científico, tecnológico, produção, pesquisa e registro do
conhecimento.
Os dados históricos
da educação brasileira, que se seguem, foram extraídos da obra de Paulo
Ghiraldelli Jr[2], “História da Educação”.
Os estudos que a
seguir serão apresentados referem-se às formas como os administradores da coisa
pública, no Brasil, encararam a educação das múltiplas camadas sociais, nas
diversas etapas da vida pública brasileira,
e os reflexos de suas ações, ou não-ações, no desenvolvimento pessoal
dos indivíduos que compõem o povo brasileiro, bem como do próprio país. As consequências da fuga de cientistas
brasileiros e outras inteligências do país, com destino a outras nações que
incentivem o alcance e divulgação do saber e estimulem a aquisição da cultura,
ciência e tecnologia, são funestas. Observe-se:
O Brasil da primeira República viu o
alvorecer de três correntes pedagógicas no país: a Tradicional, que reunia os intelectuais das Oligarquias e da
Igreja; a Nova, que compunha-se da
burguesia e classe média; a Libertária,formada
por intelectuais dos projetos de Movimentos Sociais populares, do movimento
operário e sindicatos.
Todas enfrentaram
ou assimilaram os preceitos da herança pedagógica Jesuítica, responsável pela
educação no Brasil por mais de 200 anos.
“O que mostra a incapacidade do pensamento laico em superar a
organização da cultura forjada pelo catolicismo no Brasil”, reforça
Ghiraldelli.[3]
Esta pedagogia
era a “ratio studiorum”, e pregava
disciplina rígida;cultivo da atenção; perseverança nos estudos; hierarquia do
corpo discente e era baseada na
obediência e meritocracia.
A pedagogia de
Johann Friedrich Herbart seguia o modelo
da Pedagogia Tradicional, e manifestava uma “tendência de psicologizar a educação”, propondo
uma teoria da aprendizagem, da mesma forma que princípios do positivismo e
muita disciplina.
Várias são as
concepções da Pedagogia Libertária; a que mais ganhou adeptos foi do educador
Francisco Ferrer y Guardia, que procurava uma nova ordem sócio-econômica, novo
homem e nova sociedade, sem divisão de classes, sem hierarquia burocratizada,
sem centralização do poder. No entendimento de Ferrer, “homem livre sobre a
terra livre; infância livre e feliz”.
Procurava convívio menino/menina; convívio de diferentes classes
sociais, o que resultaria em uma Escola
Moderna, com “ensino de base racional e científica”.
O Movimento da Escola Nova chegou ao
Brasil com métodos ativos de
ensino-aprendizagem, objetivando conceder importância à liberdade das crianças; buscar e incentivar os interesses
do educando, o trabalho em grupo, trabalhos manuais; colocar a criança, não
mais o professor, no centro do processo educacional. Tal movimento resulta do
trabalho de John Dewey, filósofo da educação nos EUA.
No lastro do
entendimento de Ghiraldellli, nos anos 20 do século passado, ocorreram diversas
reformas educacionais em vários estados brasileiros, as quais foram promovidas
baseadas nos princípios da Pedagogia Nova.
Segundo relato deste
autor, as poucas escolas públicas existentes nas cidades eram frequentadas
pelos filhos das famílias de classe média, no período da primeira e segunda
Repúblicas. Os ricos contratavam
preceptores, que ministravam aos filhos
o ensino em casa, ou os mandavam a alguns poucos colégios particulares, leigos
ou religiosos, em regime de internato ou
semi-internato. E esclarece:
“Em todo o vasto interior
do país havia algumas precárias escolinhas rurais, em cuja maioria trabalhavam
professores sem qualquer formação profissional, que atendiam as populações
dispersas em imensas áreas: eram as substitutas das antigas aulas, instituídas
pelas reformas pombalinas, após a expulsão dos jesuítas, em 1763”. (...) “com a Reforma
Luiz Alves Rocha Vaz, pela primeira vez se procurou estabelecer uma legislação
que permitisse ao Governo Federal uma ação conjunta com os Estados da Federação
no sentido do atendimento do ensino primário.”
[4]
Há a informação que,
“no campo educacional, as atitudes do governo Vargas caminharam sob os mesmos
parâmetros táticos de sua política trabalhista.
Desenvolveu-se um esforço governamental no sentido de controlar as duas
grandes tendências do pensamento educacional esboçado nos anos 20. De um lado estavam as diversas facções
conservadoras, e que desaprovaram
alterações qualitativas modernizantes nas escolas, e não concordavam com a
democratização das oportunidades educacionais a toda a população. De outro lado estavam os grupos influenciados
pelos chamados “profissionais da educação”, os liberais, que desejavam mudanças
qualitativas e quantitativas na rede de ensino público.”[5] Nesta época, Vargas não tinha uma proposta educacional e esperava
que os intelectuais que estavam na IV Conferência Nacional de Educação
elaborassem “o sentido pedagógico da Revolução.” Ainda, Francisco Campos,
Ministro da Educação de Vargas, promoveu uma reforma em todo o território
nacional; criou o Conselho Nacional de Educação; diretrizes para o ensino
superior; organizou o ensino secundário; regulamentou a profissão de contador;
estruturou o ensino comercial, etc... E ignorou a escola primária."
[1]
Pontes de Miranda. Comentários à Constituição de 1967. Tomo VI, 2ª ed, revista.
SP: Ed. Revista dos Tribunais, 1974, p. 333/358 e 365.
7 História da Educação. SP:
Cortez, 2001, 2ª ed. revista e atualizada. (Coleção magistério. 2º grau. Série
formação do professor).
8
Ghiraldelli, op. cit. p. 20 e segs.
[4] Ghiraldelli, op.cit.p.26/27.
[5] Ghiraldelli, op.cit. p.41 e segs.
